DMCA

Driver Booster 14 respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários do Serviço façam o mesmo. Esta página explica como enviar uma notificação de violação de direitos autorais nos termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, 17 U.S.C. § 512) e como contestar uma remoção feita por engano.

Notificação de Violação de Direitos Autorais

Se Você acredita que algum conteúdo disponível em nosso Serviço viola Seus direitos autorais, Você pode enviar uma notificação de remoção (takedown) para a Empresa. Para que sua notificação seja válida, ela deve conter todos os itens a seguir:

  • Identificação da obra protegida: uma descrição da obra protegida por direitos autorais que Você alega ter sido violada, ou uma lista representativa dessas obras.
  • Identificação do material infrator: uma descrição do material que Você alega ser infrator e informações suficientes para que possamos localizá-lo, incluindo o URL exato da página onde o material aparece no Serviço.
  • Seus dados de contato: seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  • Declaração de boa-fé: uma declaração de que Você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
  • Declaração de exatidão: uma declaração de que as informações contidas na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que Você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.
  • Sua assinatura: sua assinatura física ou eletrônica.

Notificações que não contenham todos os itens acima podem não ser processadas. O envio de uma notificação falsa ou feita de má-fé pode gerar responsabilidade legal.

Como Enviar uma Notificação

Envie sua notificação DMCA por meio da nossa página de contato:

Por favor, inclua “Notificação DMCA” no assunto da sua mensagem para que possamos identificá-la e processá-la com rapidez. Analisaremos sua notificação e, se ela estiver completa e válida, removeremos ou desativaremos o acesso ao material supostamente infrator.

Contranotificação

Se Você acredita que seu conteúdo foi removido ou desativado por engano ou por identificação incorreta, Você pode enviar uma contranotificação. A contranotificação deve conter:

  • Identificação do material removido: uma descrição do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desativado, e o local onde ele aparecia antes da remoção, incluindo o URL exato.
  • Seus dados de contato: seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  • Declaração de boa-fé: uma declaração, sob pena de perjúrio, de que Você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado por engano ou por identificação incorreta.
  • Consentimento de jurisdição: uma declaração de que Você consente com a jurisdição do tribunal federal do seu distrito e de que aceitará a citação da pessoa que enviou a notificação original, ou de um agente dessa pessoa.
  • Sua assinatura: sua assinatura física ou eletrônica.

Após receber uma contranotificação válida, poderemos encaminhar uma cópia dela à pessoa que enviou a notificação original e restaurar o material removido dentro de 10 a 14 dias úteis, salvo se recebermos aviso de que foi iniciada uma ação judicial para impedir a restauração.

Política de Infratores Reincidentes

Em circunstâncias apropriadas, a Empresa poderá encerrar o acesso ao Serviço de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos autorais. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo do Serviço, a nosso exclusivo critério, quando acreditarmos que ele viola estes termos ou os direitos de terceiros.

Isenção de Responsabilidade

Esta página é fornecida apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Se Você tiver dúvidas sobre seus direitos ou sobre como proceder, consulte um advogado.

Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de DMCA, você pode entrar em contato conosco: